Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 961/2003

Diário da República n.º 210/2003, Série I-B de 2003-09-11

2003-09-11 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 210/2003, Série I-B de 2003-09-11 Diário da República

Altera a Portaria n.º 1259/2001, de 30 de Outubro, que estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas

Fonte: Diário da República · Abrir original