Diário da República
Portaria n.º 961/2003
Diário da República n.º 210/2003, Série I-B de 2003-09-11
Altera a Portaria n.º 1259/2001, de 30 de Outubro, que estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas
Fonte: Diário da República · Abrir original