Diário da República
Portaria n.º 356/2025/1
Diário da República n.º 196/2025, de 10 de outubro de 2025
Primeira alteração da Portaria n.º 267/2025/1 , de 14 de julho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 35/2025/1 , de 30 de julho, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1 «Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e à intervenção D.3.2 «Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes», do domínio D.3 «Regadios Coletivos Sustentáveis», do eixo D «Abordagem Territorial Integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Fonte: Diário da República · Abrir original