Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-121/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 15 de setembro de 2016. PT Pelita Agung Agrindustri contra Conselho da União Europeia...

2016-09-15 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62014TJ0121

Processo T-121/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 15 de setembro de 2016. PT Pelita Agung Agrindustri contra Conselho da União Europeia. Dumping — Importações de biodiesel originário da Indonésia — Direito antidumping definitivo — Artigo 2.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 — Valor normal — Custos de produção. Processo T-121/14.

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