Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Decreto n.º 45/2001

Diário da República n.º 248/2001, Série I-A de 2001-10-25

2001-10-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 248/2001, Série I-A de 2001-10-25 Diário da República

Aprova o Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa em 25 de Outubro de 2000

Fonte: Diário da República · Abrir original