Diário da República

Declaração de Retificação n.º 55/2019

Diário da República n.º 204/2019, de 23 de outubro de 2019

2019-10-23 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 204/2019, de 23 de outubro de 2019 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 137/2019 , de 13 de setembro, da Justiça, que aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 13 de setembro de 2019