Diário da República

Portaria n.º 1403/2002

Diário da República n.º 250/2002, Série I-B de 2002-10-29

2002-10-29 · Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas · Diário da República n.º 250/2002, Série I-B de 2002-10-29 · Diário da República

Procede a ajustamentos nos valores e nos critérios relativos ao cálculo das taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Centro Nacional de Reconhecimento e Ordenamento Agrário. Revoga a Portaria n.º 389/90, de 23 de Maio