Diário da República

Despacho Normativo n.º 9/95

Diário da República n.º 40/1995, Série I-B de 1995-02-16

1995-02-16 · Ministério do Comércio e Turismo · Diário da República n.º 40/1995, Série I-B de 1995-02-16 · Diário da República

Procede ao enquadramento dos projectos de natureza estruturante no âmbito da actividade turística, à determinação dos incentivos financeiros a conceder e à enunciação dos respectivos requisitos de acesso