Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 42/1980, Série I de 1980-02-20

1980-02-20 · Presidência da República · Diário da República n.º 42/1980, Série I de 1980-02-20 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto n.º 149/79, de 29 de Dezembro, publicado no 10.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1979