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Processo C-496/13 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 22 de janeiro de 2015. GRE Grand River Enterprises Deutschland GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2015-01-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CO0496

Processo C-496/13 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 22 de janeiro de 2015. GRE Grand River Enterprises Deutschland GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Marca comunitária ― Regulamento (CE) n.° 40/94 ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) ― Marca figurativa colorida que contém os elementos nominativos ‘LIBERTE brunes’ sobre um fundo azul ― Oposição do titular das marcas nominativa e figurativa comunitárias ‘La LIBERTAD’ ― Recusa.