Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 71/2008

Diário da República n.º 236/2008, Série I de 2008-12-05

2008-12-05 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 236/2008, Série I de 2008-12-05 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 199/2008, de 8 de Outubro, do Ministério da Economia e da Inovação, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/45/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro, que estabelece as regras relativas às quantidades nominais aplicáveis a produtos pré-embalados, estabelecendo gamas obrigatórias para vinhos e bebidas espirituosas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 8 de Outubro de 2008