Diário da República

Portaria n.º 154-A/2026/1

Suplemento do Diário da República n.º 68/2026

2026-04-08 · Economia e Coesão Territorial · Suplemento do Diário da República n.º 68/2026 · Diário da República

Procede à terceira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade», aprovado através da Portaria n.º 286/2025/1 , de 14 de agosto.