Diário da República

Portaria n.º 371/97

Diário da República n.º 130/1997, Série I-B de 1997-06-06

1997-06-06 · Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território · Diário da República n.º 130/1997, Série I-B de 1997-06-06 · Diário da República

Cria condições financeiras e técnicas para concessão de empréstimos para projectos de equipamento social, partes acessórias dos fogos e ou espaços comerciais, quando integrados em empreendimentos de habitações a custos controlados. Revoga a Portaria n.º 302/88, de 12 de Maio