Diário da República

Aviso n.º 51/97

Diário da República n.º 46/1997, Série I-A de 1997-02-24

1997-02-24 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 46/1997, Série I-A de 1997-02-24 · Diário da República

Torna público ter, nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Venezuela depositado o seu instrumento de ratificação da mencionada Convenção