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Processo C-574/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de maio de 2018. Processo penal contra Mauro Scialdone. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Varese...
Processo C-574/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de maio de 2018. Processo penal contra Mauro Scialdone. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Varese. Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Proteção dos interesses financeiros da União — Artigo 4.o, n.o 3, TUE — Artigo 325.o, n.
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