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Processo C-479/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de Maio de 2011. Comissão Europeia contra Reino da Suécia...

2011-05-10 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0479

Processo C-479/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de Maio de 2011. Comissão Europeia contra Reino da Suécia. Incumprimento de Estado -Ambiente - Directiva 1999/30/CE - Controlo da poluição - Valores-limite para as concentrações de PM10 no ar ambiente. Processo C-479/10.