Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 12/99/M

Diário da República n.º 88/1999, Série I-A de 1999-04-15

1999-04-15 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional · Diário da República n.º 88/1999, Série I-A de 1999-04-15 · Diário da República

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 2/94/M, de 23 de Fevereiro, na redacção dada pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 9/96/M, de 1 de Julho, e 4/98/M, de 23 de Abril, que criou os quadros de zona pedagógica dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário na Região Autónoma da Madeira