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Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 30 de junho de 2015. Reino dos Países Baixos e o. contra Comissão Europeia...
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 30 de junho de 2015. Reino dos Países Baixos e o. contra Comissão Europeia. - Auxílios do Estado ― Venda de terrenos ― Auxílio concedido à Schouten‑deJong Bouwfonds por meio de uma parceria público‑privada estabelecida pelo Município de Leidschendam‑Voorburg ― Redução do preço de venda de terrenos e isenção retroativa do pagamento dos direitos devidos pela exploração e qualidade ― Decisão que declara o auxílio concedido incompatível com o mercado comum e ordena a sua restituição ― Conceito de auxílio ― Critério do investidor privado ― Apreciação à luz de todos os elementos pertinentes da.
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