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Processo C-56/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de setembro de 2017. Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) contra Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto IP...

2017-09-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0056

Processo C-56/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de setembro de 2017. Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) contra Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto IP. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), e n.