Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 10-AE/99

Diário da República n.º 126/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-05-31

1999-05-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 126/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-05-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 160/99 , do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a Lei Orgânica do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 11 de Maio de 1999