Jorge Adriano Carlos Advogado
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Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 19 de abril de 2013. Luna International Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)...

2013-04-19 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0454

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 19 de abril de 2013. Luna International Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária Al bustan — Marca figurativa nacional anterior ALBUSTAN — Uso sério da marca anterior — Artigo 57.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑454/11.

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