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Processo T-670/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 11 de outubro de 2017. Osho Lotus Commune e.V. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2017-10-11 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0670

Processo T-670/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 11 de outubro de 2017. Osho Lotus Commune e.V. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia OSHO – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter descritivo – Caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.