Diário da República

Portaria n.º 110/96

Diário da República n.º 85/1996, Série I-B de 1996-04-10

1996-04-10 · Ministérios da Economia e da Saúde · Diário da República n.º 85/1996, Série I-B de 1996-04-10 · Diário da República

Aprova as listas de substâncias que não podem ser integradas na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal, bem como as listas daquelas cuja admissão é permitida, mediante determinadas restrições e condições. Revoga as Portarias n.os 613/87 , de 16 de Julho, 1199/90 , de 13 de Dezembro, 1019/92 , 1020/92 e 1021/92 , de 31 de Outubro, 314/93 , de 18 de Março, e 364/93 , de 30 de Março