Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 45/2008

Diário da República n.º 162/2008, de 22 de agosto de 2008

2008-08-22 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 162/2008, de 22 de agosto de 2008 · Diário da República

Rectifica a Portaria n.º 517/2008, de 25 de Junho, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Economia e da Inovação, que estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Junho de 2008