Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 66/2026

Diário da República n.º 48/2026, de 10 de março de 2026

2026-03-10 · Presidência da República · Diário da República n.º 48/2026, de 10 de março de 2026 · Diário da República

Ratifica o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025.