Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 300/1990, 5º Suplemento, Série I de 1990-12-31

1990-12-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 300/1990, 5º Suplemento, Série I de 1990-12-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 998/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situadas na freguesia de Aldeia Galega da Merciana, concelho de Torres Vedras, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 11 de Outubro de 1990