Diário da República
Aviso n.º 227/95
Diário da República n.º 203/1995, de 2 de setembro de 1995
Torna público ter a Lituânia ratificado a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e respectivo Protocolo n.º 4
Fonte: Diário da República · Abrir original