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Processo T-52/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 11 de outubro de 2023. Olive Line International, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-10-11 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0052

Processo T-52/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 11 de outubro de 2023. Olive Line International, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia SANTARRITA — Marca figurativa da União Europeia anterior Santa Rita — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Prova de utilização séria da marca anterior — Artigo 47.°, n.