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Regulamento de Execução (UE) 2026/2085 da Comissão, de 18 de setembro de 2026, que prorroga uma derrogação ao Regulamento (CE) n...

2026-09-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32026R2085

Regulamento de Execução (UE) 2026/2085 da Comissão, de 18 de setembro de 2026, que prorroga uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca de galeota (Gymnammodytes cicerelus e G. semisquamatus) e de cabozes (Aphia minuta e Crystallogobius linearis) em determinadas águas territoriais de Espanha (Catalunha)