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Processo C-668/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de outubro de 2021. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado — Artigo 258...

2021-10-06 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0668

Processo C-668/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de outubro de 2021. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado — Artigo 258.° TFUE — Diretiva 91/271/CEE — Recolha, e tratamento de águas residuais urbanas — Artigos 3.° a 5.° e 10.