Diário da República

Portaria n.º 113/99

Diário da República n.º 32/1999, de 8 de fevereiro de 1999

1999-02-08 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 32/1999, de 8 de fevereiro de 1999 · Diário da República

Autoriza a importação de batata-semente da variedade Kennebec, originária do Canadá, durante o período de 15 de Janeiro a 31 de Março de 1999, último dia de entrada no território nacional, desde que cumpridas as exigências constantes da decisão da Comissão notificada aos Estados membros seus destinatários, Portugal, Grécia, Espanha e Itália, em 12 de Janeiro de 1999