Diário da República

Declaração de Retificação n.º 15/2016

Diário da República n.º 162/2016, de 24 de agosto de 2016

2016-08-24 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 162/2016, de 24 de agosto de 2016 · Diário da República

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2016/M , de 6 de julho, da Região Autónoma da Madeira, que procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M , de 22 de abril, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 2/2004 , de 15 de janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 6 de julho de 2016