Diário da República
Decreto-Lei n.º 313/2001
Diário da República n.º 284/2001, Série I-A de 2001-12-10
Altera o Decreto-Lei n.º 538/99 , de 13 de Dezembro, revendo normas relativas às condições de exploração e tarifários da actividade da produção combinada de calor e electricidade
Fonte: Diário da República · Abrir original