Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 13/97

Diário da República n.º 164/1997, Série I-A de 1997-07-18

1997-07-18 · Presidência da República · Diário da República n.º 164/1997, Série I-A de 1997-07-18 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 35/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 124, de 30 de Maio de 1997