Diário da República

Declaração de Retificação n.º 15/2026/1

Diário da República n.º 88/2026, de 7 de maio de 2026

2026-05-07 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo · Diário da República n.º 88/2026, de 7 de maio de 2026 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 112/2026/1 , de 12 de março, que procede à sexta alteração da Portaria n.º 54-Q/2023 , de 27 de fevereiro, que estabelece a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da superfície agrícola, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras.