Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020

Suplemento do Diário da República n.º 56/2020

2020-03-19 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 56/2020 Diário da República

Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19

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