Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-383/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 19 de dezembro de 2019. Sta*Ware EDV Beratung GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2019-12-19 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62018TJ0383

Processo T-383/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 19 de dezembro de 2019. Sta*Ware EDV Beratung GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia businessNavi — Uso sério da marca — Extinção parcial — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-383/18.

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