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Processo T-253/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de novembro de 2015. Orthogen AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2015-11-12 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0253

Processo T-253/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de novembro de 2015. Orthogen AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária IRAP — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009. Processo T-253/13.