Diário da República

Portaria n.º 238-A/97

Diário da República n.º 79/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-04-04

1997-04-04 · Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território · Diário da República n.º 79/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-04-04 · Diário da República

Estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/89, de 19 de Maio