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Processo T-470/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 4 de setembro de 2024. Erzeugergemeinschaft Winzersekt GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-09-04 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0470

Processo T-470/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 4 de setembro de 2024. Erzeugergemeinschaft Winzersekt GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Hinterland — Causa de nulidade absoluta — Caráter distintivo — Inexistência de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-470/23.