Diário da República

Aviso n.º 16/2026/1

Diário da República n.º 40/2026, de 26 de fevereiro de 2026

2026-02-26 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 40/2026, de 26 de fevereiro de 2026 · Diário da República

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República de El Salvador aderido à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970.