Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

EUR-Lex

Processo C-696/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 7 de julho de 2022. B. contra Dyrektor Izby Skarbowej w W. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny...

2022-07-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62020CJ0696

Processo C-696/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 7 de julho de 2022. B. contra Dyrektor Izby Skarbowej w W. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 41.º — Aquisição intracomunitária de bens — Lugar — Cadeia de operações sucessivas — Qualificação errada de uma parte das operações — Princípios da proporcionalidade e da neutralidade fiscal. Processo C-696/20.

Nao foi possivel preparar este PDF para visualizacao interna.

Abrir PDF original · Abrir EUR-Lex

Voltar à legislação