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Processo T-58/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de outubro de 2019. Ramona Mahr contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-58/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de outubro de 2019. Ramona Mahr contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Xocolat — Marca nominativa da União Europeia anterior LUXOCOLAT — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança entre os sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Fundamentação do ato de oposição — Regra 15, n.
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