Diário da República

Aviso n.º 14/2011

Diário da República n.º 20/2011, de 28 de janeiro de 2011

2011-01-28 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 20/2011, de 28 de janeiro de 2011 · Diário da República

Torna público que o Governo da República de Madagáscar notificou o seu consentimento em estar vinculado ao Protocolo sobre Armas Laser que Causam a Cegueira (Protocolo IV), anexo à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente