Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 13-O/2001

Diário da República n.º 150/2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-06-30

2001-06-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 150/2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-06-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2001/M , da Região Autónoma da Madeira, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2000/M , de 28 de Fevereiro, que estabelece o regime de deduções à colecta relativa aos lucros comerciais, industriais e agrícolas reinvestidos pelos sujeitos passivos de IRS, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 2001