Diário da República

Portaria n.º 935-B/99

Diário da República n.º 246/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-10-21

1999-10-21 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 246/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-10-21 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 281-B/97 , de 30 de Abril (estabelece medidas específicas relativas à captura, manutenção a bordo, desembarque e comercialização de sardinha)