Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-2/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 15 de outubro de 2020. Laboratorios Ern, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2020-10-15 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62020TJ0002

Processo T-2/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 15 de outubro de 2020. Laboratorios Ern, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa BIOPLAST BIOPLASTICS FOR A BETTER LIFE — Marca nominativa nacional anterior BIOPLAK — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-2/20.

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