Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-200/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de maio de 2018. SB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2018-05-03 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62017TJ0200

Processo T-200/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de maio de 2018. SB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Exceção de ilegalidade — Dever de fundamentação — Dever de cuidado — Discriminação em razão da idade. Processo T-200/17.

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