Diário da República
Portaria n.º 289-A/2015
Suplemento do Diário da República n.º 182/2015
Primeira alteração à Portaria n.º 174/2014 , de 10 de setembro, que define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório e as condições de funcionamento das equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e terceira alteração à Portaria n.º 1087-A/2007 , de 5 de setembro, que fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), previstas no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 101/2006 , de 6 de junho, bem como as condições gerais para a contratação no âmbito da RNCCI
Fonte: Diário da República · Abrir original