Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 75-A/2006

Suplemento do Diário da República n.º 212/2006

2006-11-03 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 212/2006 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 180/2006 , do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 93/90 , de 19 de Março, que define o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 6 de Setembro de 2006