Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 6-I/2000
Diário da República n.º 126/2000, 3º Suplemento, Série I-B de 2000-05-31
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2000/M, da Região Autónoma da Madeira, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13-E/97/M, de 15 de Julho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 168/99, de 23 de Setembro, das Secretarias Regionais do Plano e da Coordenação e de Educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 21 de Março de 2000
Fonte: Diário da República · Abrir original